Regimento Geral do IFMT - Consiste no conjunto de normas que disciplinam a organização e o funcionamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT, estabelecendo a dinâmica das atividades acadêmicas e administrativas e das relações entre os órgãos da instituição e tem por objetivo complementar e normatizar as disposições estatutárias.
Regulamento Didático do IFMT - Rege os procedimentos didático-pedagógicos, disciplinares e administrativos dos Campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB – Lei nº. 9.394 de 20/12/1996, suas regulamentações, pareceres; as Diretrizes Curriculares Nacionais; Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI e o Regimento Geral do IFMT.
Planos de Desenvolvimento Institucional (PDI) - é um documento em que se definem a missão, a visão e os valores da instituição, bem como as principais políticas, metas e ações do IFMT, devendo nortear a forma como as muitas áreas de abrangência do Instituto serão conduzidas pelos próximos cinco anos.
Lei de Acesso Informação (LAI) - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Lei Nº 13.460 - de 26/06/2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Código de Ética do IFMT - Este código estabelece os princípios e as normas de conduta ética e profissional dos servidores do IFMT, seus direitos, deveres e proibições, indicando critérios que sirvam para distinguir o justo do injusto, o legal do ilegal, o conveniente do inconveniente e, principalmente, o honesto do desonesto, no julgamento das atitudes dos servidores.
Resolução Nº 115, de 13 de setembro de 2016 (Regimento Disciplinar Discente)
Normas para ajuda de custo aos discentes - Visitas Técnicas
Instrução Normativa nº 01/2019 - Regulamento de dias de guarda religiosa dos discentes